Na sessão de hoje, terça-feira
(05/04), o Dep. Airton Faleiro deu entrada em dois requerimentos. O primeiro que
solicita a revogação do decreto 8.701/2016 que rebaixa o nível institucional da
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, esse requerimento foi
assinado pela Frente Parlamentar de Desenvolvimento Sustentável da Alepa e
endereçado à Presidência da República, ao Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques
Wagner e a Ministra da Agricultura Kátia Abreu. Faleiro destacou que a mudança
proposta pelo decreto pode causar prejuízos incalculáveis para a cadeia
produtiva do cacau e atingir diretamente a economia paraense e os
cacauicultores.
O Pará se destaca como um dos maiores
produtores de cacau do Brasil com mais de 160.000 hectares de área plantada,
21.000 famílias ocupadas e produção acima de 100.000 toneladas/ano, gerando
renda 700 milhões/ano e aproximadamente 95 milhões de imposto.
O segundo requer votos de
aplausos ao Ministério de Minas e Energia e à Presidente Dilma Rousseff, pela
redução nas tarifas de energia, que passou da bandeira vermelha para bandeira
verde. Segundo o Deputado, isso beneficia diretamente os consumidores de
energia, pois acaba com as cobranças de taxas anteriormente que pressionavam os
custos para cima. “O empenho do Governo Federal em executar medidas para melhor
utilização das fontes de energia elétrica foram bem sucedidas”, afirma o
Deputado.
Ainda segundo Faleiro, a redução
nas tarifas é resultado de um esforço mútuo da população que compreendeu e
participou das campanhas para a redução do consumo em todo o Brasil. “Esse
esforço deve ser louvado, pois mostra o comprometimento da sociedade em fazer
uso mais consciente da energia”.
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