ACORDO GARANTE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

MATÉRIA DO JORNAL O LIBERAL
Congresso deverá derrubar pelo menos um dos vetos presidenciais que trancaram a pauta do plenário do congresso – havia uma sessão marcada para a noite de ontem, mas foi cancelada. O líder do governo no congresso, senador José Pimentel (PT-CE) admitiu acordo para rever a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar integralmente a criação de novos municípios em agosto deste ano (Projeto de Lei Complementar 397/14). Esse projeto vetado foi fruto de negociação sobre outro veto feito pela presidente em 2013 a uma proposta com o mesmo tema (PLP 416/08).
Nos dois casos, a presidente argumentou que os textos eram permissivos, aumentariam despesas e diminuiriam os repasses do Fundo de Participação do Municípios (FPM), comprometendo a economia de cidades menores.
“Está sendo construído um acordo entre as lideranças da Câmara e do senado para que, no projeto que cria os novos municípios, o segundo veto seja derrubado”, disse Pimentel.
O acordo para a queda do veto pode abrir caminho para a votação de todos os 38 vetos que trancaram a pauta e garantir a votação das leis orçamentarias – Lei de Diretrizes Orçamentarias Anual (LDO) – e Lei Orçamentária Anual (LOA) – e também do projeto do governo para aumentar o superávit primário.
O impasse sobre a criação dos municípios impediu a votação de vetos durante o primeiro semestre do ano. Quando a presidente vetou o primeiro projeto aprovado pelo congresso, no ano passado, deputados e senadores impediram a votação de vetos até a aprovação de um novo projeto sobre o tema, que foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e aprovado no começo de agosto. Nesse período, não houve votação de vetos no Congresso.
Deputados confirmaram o clima para derrubar o veto dos municípios, mas ainda há dúvidas sobre qual veto será derrubado. Enquanto o líder no Congresso garante o acordo para rever a decisão sobre o segundo projeto vetado, o deputado Danilo Forte (CE), vice-líder do PMDB, disse que a intenção de parte da base é derrubar logo o primeiro veto da pauta, aquele que se refere ao texto vetado pela presidente no ano passado. “Há um acordo entre nós da base, que vivemos no mundo real, para derrubar esse veto” disse o deputado.
A diferença entre os dois projetos é que o primeiro permite a criação de mais municípios que o segundo, que traz critérios mais rígidos para o Sul e o Sudeste, liberando a criação de algumas novas cidades no Norte e no Nordeste.

NESTE MÊS ESTAMOS JUNTOS NA LUTA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA E DIABETES.

MOVIMENTOS SOLICITAM CPI PARA APURAÇÃO DA CHACINA EM BELÉM.

O deputado Airton Faleiro assinou hoje na presença dos movimentos sociais o requerimento de autoria do Deputado Edmilson Rodrigues, para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na ALEPA, com a finalidade de investigar a existência de possíveis grupos de extermínios ou milícias atuando no Pará com participação de militares. Segundo o texto entregue pelos movimentos, o extermínio ocorrido na noite do dia 04 de novembro expressa o quão oposto está a população paraense, haja vista que o Pará é o sétimo estado mais violento do Brasil.

Os deputados estiveram reunidos com os movimentos e ouviram atenciosamente as reivindicações, onde enfatizaram que as mortes ocorridas no dia 04 têm o envolvimento de agentes de segurança pública com milícias e grupos de extermínios, frente à quantidade de denúncias que têm surgido, também exigiram que o governo do estado garanta a assistência psicossocial aos familiares das vítimas entre outras pautas.

O Deputado Faleiro ressaltou que este episódio simboliza duas coisas: “A polícia do Pará perdeu o controle da Segurança Pública e o Governador perdeu o controle da polícia” e “Bandido bom não é bandido morto e sim na cadeia”. Disse Faleiro.

O parlamentar afirmou que o Pará vive na situação de instabilidade na segurança pública e não de normalidade como o Secretário de Segurança Pública Luiz Fernandes havia dito na semana passada em reunião na ALEPA, e exigiu providências do Governo do Estado na investigação e punição tanto de quem assassinou o Cabo Antônio Marco da Silva Figueiredo pertencente à Ronda Tática Metropolitana (Rotam) quanto as mortes dos civis. 

Faleiro repudiou qualquer ato de desequilíbrio ou revide da polícia em fazer justiça com as próprias mãos, Ao mesmo tempo o parlamentar repudiou veementemente o assassinato do agente de segurança pública 

 Conforme o agendado, ficou acertado para amanhã ter uma nova reunião na ALEPA onde será prestado informações das investigações e, na oportunidade, o secretário apresentará o plano estratégico de segurança pública para o Estado do Pará.

A instalação da CPI depende agora de completar o número de assinaturas e de sua instalação pela mesa diretora, que segundo o Presidente da casa Marcio Miranda, o fará assim que a mesma atingir o quórum suficiente de assinaturas.

COMANDANTE DE EMBARCAÇÃO NÃO ESTAVA HABILITADO

A Polícia Civil segue com as investigações do acidente que danificou os três pilares da ponte que passa sobre o rio Moju, ocorrido na noite de domingo (9), no rio Moju, nordeste paraense. Segundo dados do boletim de ocorrência, um empurrador que conduzia duas balsas com toras de madeira colidiu com três pilares da ponte por volta das 19h30. O Grupamento Fluvial do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado foi até o local do acidente e acionou a delegacia do município.

“Assim que chegamos ao local, verificamos que o comandante da embarcação não estava habilitado para conduzir o veículo. A partir dessa constatação, fizemos a prisão em flagrante e conduzimos o responsável até a unidade policial da cidade, onde ele foi atuado pelo crime de atentado à segurança contra transporte marítimo, previsto no artigo 261 do Código Penal”, explicou o delegado Igor Honorato, diretor da Unidade Integrada Pro Paz de Moju.

Segundo o delegado, o comandante Sebastião de Souza Dias estava há menos de um mês na função e ainda apresentava uma falsa carteira de habilitação. “Como o próprio Sebastião afirmou no inquérito, ele não tinha experiência em condução de balsas. A experiência dele era apenas com pequenas embarcações. Fato que mostra o risco que ele assumiu ao decidir conduzir a embarcação de grande porte e navegar pelos vãos da ponte”, ressaltou Honorato.

De acordo com o superintendente da Polícia Civil do Baixo Tocantins, Fernando Bezerra Lima, a embarcação irregular tinha ainda três tripulantes, que também foram ouvidos no inquérito. A balsa foi apreendida pela Marinha do Brasil e está atracada em um porto de Moju, aguardando o resultado das investigações.

“Além da embarcação apreendida, a carga de madeira também será avaliada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e caso seja constatado alguma irregularidade no produto, as acusações contra o comandante podem aumentar ainda mais”, afirmou Lima.

A delegacia do Moju continua as investigações para identificar o proprietário da embarcação, também responsável pelo acidente, que deve responder em inquérito policial por entregar a condução do veículo à pessoa não habilitada.

Acompanhamento – Na manhã de hoje, homens do Corpo de Bombeiros e técnicos do Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves estiveram no local para verificar os danos causados com o acidente. Segundo a perita Socorro Raiol, a previsão do laudo é de 30 dias. “O nosso trabalho é avaliar os impactos desse acidente na estrutura da ponte e a partir daí, dar um diagnostico sobre os danos causados com a colisão”, explicou a perita.

A empresa contratada para realizar serviço de reconstrução de outro trecho da ponte,danificado após acidente em março deste ano, também vai entregar um laudo técnico com informações sobre os danos causados na estrutura da ponte com o novo impacto. O laudo irá indicar o plano de reconstrução a ser executado no pilar atingido no domingo, que deverá ocorrer paralelamente ao trabalho que já está em andamento.

Apesar dos danos, os trabalhos de reconstrução de outro trecho da ponte, que caiu com a colisão de uma balsa em março deste ano, não foram afetados. Em nota, a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) afirmou que no momento do acidente não estava sendo executado nenhum serviço no local. A respeito da continuação ou não dos trabalhos no canteiros de obras montado ao lado da ponte, a Setran informou que aguarda o relatório da perícia para saber se o acidente compromete ou não os serviços de reconstrução da ponte.

(DOL com informações da Agência Pará)

PONTE DO RIO MOJU É NOVAMENTE ATINGIDA

Diário do Pará

PONTE É NOVAMENTE ATINGIDA POR EMBARCAÇÃO

Uma embarcação com carregamento de madeira colidiu com a ponte que passa sobre o rio Moju na noite desse domingo (09). O acidente ocorreu por volta das 23h e teria danificado pilares da estrutura. O comandante da embarcação já foi detido. A ponte fica localizada entre Abaetetuba e Moju, no quilômetro 48 da Alça Viária.

Segundo informação da Capitania dos Portos, uma equipe de perícia está no local do acidente para levantar as causas e os danos causados à estrutura. A colisão foi causada por uma embarcação do tipo empurrador - registrada com nome de "Johanes"- que levava duas balsas (Araguaiana I e Araguaiana III). 

Em março deste ano, outra balsa, que transportava óleo, atingiu um dos pilares de sustentação da ponte. Com a colisão, um trecho de 60 metros da ponte caiu, ficando pendurado. A ponte segue interditada e, desde então, o transporte de veículos e passageiros vem sendo feito por três balsas, o que tem gerado transtornos para a população.