Empréstimos: "então a Alepa aprova e depois o governo altera? não pode." Diz Faleiro.

Leia aqui nota do Repórter Diário - Diário do Pará 06.09.12

O deputado Airton Faleiro e Ana Julia visitam fábrica de chocolate em Medicilância

Na foto: Deputado Airton Faleiro, Ana Júlia, Ademir Venturim e funcionárias da fábrica.

A fábrica de chocolate de Medicilândia foi construída em parceria do Governo do Estado (mandato Ana Júlia) e Cooperativa de produtores de cacau do município.

Empréstimo do Governo de R$ 1,8 bi será votado

do Diário do Pará

Quarta-Feira, 05/09/2012, 02:03:58 - Atualizado em 05/09/2012, 02:03:58

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(Foto: Ney Marcondes)

 Está decidido: na próxima terça-feira, 11, serão votados na Assembleia Legislativa os projetos de empréstimo de R$ 1,8 bilhão do governo estadual ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco do Brasil (BB) para obras e serviços em diversas regiões. 

O secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Sérgio Bacury, enviou ontem as informações que haviam sido solicitadas pelo presidente em exercício da Comissão de Constituição e Justiça da AL, deputado Raimundo Santos (PEN), detalhando as obras e os recursos que serão aplicados em cada uma delas.

Ocorre que faltaram algumas informações, que ficaram de ser enviadas por toda esta quarta-feira, depois de cobradas por Raimundo Santos. Ele esteve reunido com secretários do governador Simão Jatene, explicando que sem essas informações não será possível colocar os projetos na pauta de votação já definida para o dia 11 pelo presidente, Manoel Pioneiro.

Falta, por exemplo, dizer onde serão construídas as 30 Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) previstas pela Secretaria de Segurança Pública. O secretário Luís Fernandes informou a Santos que os locais das UPPs serão indicados nas informações. 

Também não foi indicado em quais municípios da região do Baixo-Amazonas serão construídos portos anunciados pelo governo. Um desses portos ficará em Santarém. Além disso, faltaram informações sobre a localização de aeródromos em municípios do Marajó.
“As informações que faltaram, com seu detalhamento, serão encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça e juntadas ao processo que será levado à votação na terça-feira”, resumiu Santos ao DIÁRIO. 

Ele é o relator de todos os projetos de financiamento interno e externo na Comissão de Justiça e teve seus pareceres sobre os empréstimos aprovados à unanimidade em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, mas condicionou a votação da matéria em plenário ao detalhamento da aplicação dos recursos, demonstrada a relação custo-benefício e interesse econômico e social com discriminação das obras e serviços e a indicação dos respectivos valores.

O governo pretende obter financiamento junto ao Banco do Brasil, até o valor de R$ 400 milhões, destinados à construção do Hospital Regional de Castanhal e implantação de dois ambulatórios médicos de especialidades, em Marabá e em Santarém. 

A operação de crédito também servirá para pavimentação da PA-255, no trecho rio Amazonas/Murumuru/Monte Alegre, no oeste do Pará.

Também faz parte do financiamento a implantação da rodovia do Yamada, em Belém, e da plataforma logística do Guamá - porto de Pernambuco, em Inhangapi; adequação do porto de Santarém e de portos localizados na margem esquerda do rio Amazonas, além da construção e adaptação de aeródromos, especialmente no Marajó. E, ainda, à construção da ponte de concreto na PA-151, no rio Meruú, na região Nordeste do Pará.

EMPRÉSTIMOS

Outro empréstimo, junto ao BID, no valor de US$ 200 milhões, será “aplicado obrigatoriamente na melhoria da qualidade e expansão da cobertura da educação básica no Estado do Pará”. O terceiro financiamento, de 955 milhões, no âmbito do Programa Proinveste, se destina à construção do Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba, e da segunda etapa do novo Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci.
A operação de crédito também servirá para restauração e pavimentação da PA-150, no trecho Moju/Goianésia/Morada Nova (Marabá), melhorando as condições de trafegabilidade dessa importante rodovia estadual, que interliga as regiões metropolitanas de Belém, nordeste e Tocantins ao sul e sudeste do Estado.

Parte desses recursos serão aplicados ainda na restauração da Alça Viária, no trecho do km 33 ao km 69; à pavimentação da PA-287, entre Conceição do Araguaia e Redenção; à restauração da PA-275, no trecho Eldorado dos Carajás/Curionópolis/Parauapebas e, ainda, à duplicação da avenida Perimetral, em Belém. 

Os recursos contemplarão também a construção do complexo esportivo do Mangueirão, implantação do Parque do Utinga e do Terminal Hidroviário de Passageiros, no Armazém 9 da CDP, além de investimentos na área de segurança pública, com a construção e aparelhamento do Ciop – Centro Integrado de Operações, trinta novas unidades integradas Pro-Paz, cinco novas casas penais e aquisição de novas aeronaves e helicópteros que servirão de apoio aos serviços de policiamento das diversas regiões do Estado.

O empréstimo de R$ 200 milhões junto ao BNDES servirá para a melhoria e ampliação da infraestrutura de saneamento no Estado, especificamente a ampliação do abastecimento de água em Belém, Ananindeua e Marituba. 

(Diário do Pará)

Visita ao gabinete

Recebi em meu gabinete a visita de Claudionor Araújo candidato a vereador pelo PT em Mojui dos campos.

Faleiro afirma que governo federal está salvando o Pará por meio de empréstimos

Textos e fotos: assessoria do mandato

Durante reunião na Assembléia Legislativa que reuniu os deputados e secretários e técnicos do governo estadual, o deputado estadual Aírton Faleiro (PT) afirmou que o governo federal – o qual faz parte – está socorrendo o governo Simão Jatene. 

Representando a bancada petista Faleiro disse que a orientação, a principio, será a de votar a favor da autorização do empréstimo, entretanto ressaltou que a bancada deverá entrar com emendas. Uma delas será para retirada de um parágrafo no PL do Executivo em que está descrita que 25% do montante os recursos a serem contraídos em empréstimo poderão ser remanejados para outras obras. “Não me lembro de nenhuma autorização de empréstimo nessa Casa, deixar essa mensagem de 25% ser executada sem a autorização do Parlamento”. 

Outro ponto questionado por Faleiro é de que várias obras contempladas no empréstimo não estão incluídas no Plano Plurianual (PPA), inclusive em sua revisão. A legislação exige que as obras de empréstimo estejam incluídas no PPA enviado pelo Executivo e aprovado pela Alepa.  

Faleiro não perdeu a oportunidade de enfatizar a tendência do PT em votar contra.  “Não vamos repetir a forma equivocada, e porque não dizer irresponsável, como agiu a oposição ao nosso governo, na legislatura passada quando da votação do projeto de empréstimo de R$ 366 mi junto ao BNDES, em que criaram várias dificuldades e aprovaram estrangulando o projeto e desrespeitando a legislação federal que versa sobre empréstimos, por isso digo, que a princípio, vamos votar favorável porque atende aos interesses do povo do Pará. E afirmo que o governo federal – do qual faço parte - está ajudando por meio desses empréstimos, a resolver problemas estruturantes no estado do Pará”, disse Faleiro para alfinetar a oposição na gestão passada, quando o mesmo era líder do governo. Na sequencia Faleiro lembrou da orientação equivocada que a equipe de governo deu à Simão Jatene, quando de sua mensagem ao parlamento em que o governador disse que tinha recebido o Estado em péssima situação, sem condição de endividamento e pagamento. “Tanto não era verdade, que agora estamos aqui, discutindo a autorização de um empréstimo de quase R$ 2 bilhões, então estavam equivocados”, lembrou.

Em entrevista à imprensa, Faleiro afirmou que as obras propostas pelo Executivo, poderão ser objetos de emendas em plenário, incluindo para atender necessidades não contempladas. “Vejo que uma obra importante de integração do pólo Santarém com o pólo Altamira, não foi incluída neste projeto que é a pavimentação da PA que liga Medicilândia à Santarém, encurtando o caminho em 150 km”.   

A reunião no Poder Legislativo foi um momento de esclarecimento por parte do governo estadual ao parlamento das ações previstas a que serão destinadas os recursos provenientes dos empréstimos, que somados chegam a quase R$ 2 bi. Os projetos de Lei do Executivo são o 116/2012 empréstimo de R$ 1.008.157,43 junto ao BNDES, para investimento em saúde, logística, esporte, turismo e segurança; 117/2012 empréstimo de R$ 200.000.00,00 junto ao BNDES, para investimentos em saneamento; 118/2012, empréstimo de R$ 400.000.000,00 junto ao BNDES e Banco do Brasil, para investimentos em saúde e logística e 119/2012, de empréstimo junto ao BID, para investimentos em educação.

Faleiro e Ana Julia em Senador José Porfírio

O deputado estadual Aírton Faleiro e a ex-governadora Ana Júlia, estiveram em Senador José Porfírio em apoio à candidatura de Zé Maria à prefeitura deste município.


A onda vermelha invadiu a cidade.

Faleiro em Mojuí dos Campos

Estive com muita satisfação na comunidade de Vista Alegre, em Mojuí dos Campos, em apoio à candidatura de Maria Mota e Bazinho, ambos do PT, a vereadores pelo município.

Direto do Blog do Jeso. Ministro ratifica apoio à candidata do PT

Por Jeso Carneiro em 4/9/2012 às 08:58 ·

Alexandre Padilha e Lucineide Pinheiro. Fotos: Erasmo Salomão



A candidata do PT à Prefeitura de Santarém, Lucineide Pinheiro, teve encontro reservado ontem (3) com o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

O retorno dela está previsto para o início da tarde de hoje.

Em Brasília, Padilha ratificou o apoio à candidatura de Lucineide, e garantiu que, em 7 de outubro, estará na cidade para depositar na urna eletrônica o voto dele na petista. O ministro tem domicílio eleitoral em Santarém. Ele vota numa das secções do Colégio Dom Amando.

Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita, afirma Dilma Rousseff em nota oficial

Fonte: Blog do Planalto


A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (3), em nota oficial, ter recebido uma herança bendita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma afirmou ter recebido um país com economia sólida, crescimento robusto e inflação sob controle. Leia abaixo a íntegra da nota:

    Citada de modo incorreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado neste domingo, nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, creio ser necessário recolocar os fatos em seus devidos lugares.

Nota Oficial

    Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita. Não recebi um país sob intervenção do FMI ou sob a ameaça de apagão.

    Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes.

    Recebi um país mais justo e menos desigual, com 40 milhões de pessoas ascendendo à classe média, pleno emprego e oportunidade de acesso à universidade a centenas de milhares de estudantes.

    Recebi um Brasil mais respeitado lá fora graças às posições firmes do ex-presidente Lula no cenário internacional. Um democrata que não caiu na tentação de uma mudança constitucional que o beneficiasse. O ex-presidente Lula é um exemplo de estadista.

    Não reconhecer os avanços que o país obteve nos últimos dez anos é uma tentativa menor de reescrever a história. O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro.

    Dilma Rousseff
    Presidenta da República Federativa do Brasil

Faleiro e Zé Geraldo em Medicilândia

O deputado estadual Aírton Faleiro e o deputado federal Zé Geraldo estiveram em Medicilândia em apoio à candidatura de Gaúcho à prefeito.

Nas ruas a onda vermelha mostrou a força da campanha.

Faleiro, Zé Geraldo e Ana Julia em Anapu

O deputado estadual Aírton Faleiro, o deputado federal Zé Geraldo e a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Ana Carepa estiveram em Anapu em apoio ao candidato à prefeitura, Chiquinho do PT.

 O município recebeu as lideranças de braços abertos e reafirmou a reeleição de Chiquinho, prefeito de Anapu.

Faleiro e Zé Geraldo em Altamira

O deputado estadual Aírton Faleiro e o deputado federal Zé Geraldo estiveram em Altamira para apoiar a candidatura de Claudomiro a prefeito e João Batista a vice.

Na foto Cleiton Silva, Nonato Verício, Faleiro, Bruna Kenpner, Zé Geraldo PT e Joao Batista Uchoa Pereira.

Na imprensa hoje: Juvenil e o caso Alepa

Um rombo de R$ 82 milhões

CASO alepa

Esse é o valor que o ex-presidente Domingos Juvenil terá que devolver

GRAZIELlA MENDONÇA

Jornal O Liberal

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Domingos Juvenil (PMDB), terá que devolver aos cofres públicos a cifra de R$ 82.745.771,46, valor total de recursos aplicados irregularmente ou sem comprovação na Assembleia em 2010, último ano em que o ex-deputado esteve na Presidência da Casa. Esta é a conclusão do relatório elaborado pela 3ª Controladoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avaliou a prestação de contas da Assembleia, ano 2010, e opinou pela irregularidade das contas de Domingos Juvenil. Com 181 páginas, o estudo técnico é fruto de auditoria programada realizada na Casa de Leis que, desde o ano passado, vem sendo alvo de investigação por conta de fraudes envolvendo licitações fraudulentas, adulterações na folha de pagamento, entre muitos outros desvios.

O LIBERAL teve acesso ao relatório elaborado pelo TCE, que detalha as diversas formas pelas quais o dinheiro público escoou da Assembleia naquele ano. A auditoria revela um rosário de irregularidades envolvendo suprimento de fundos, pagamentos de diárias a servidores, contratos firmados com empresas privadas, compra de passagens aéreas e abastecimento de gasolina, obras contratadas e não realizadas, entre outros. Grande parte das irregularidades já foi apurada pelo MPE durante os procedimentos que investigam fraudes na Alepa, que, inclusive, já deram origem a diversos processos que tramitam no Judiciário. No entanto, o relatório traz alguns fatos novos à tona, como por exemplo, as fraudes nos suprimentos de fundos da Assembleia Legislativa.

Os números expostos no documento revelam o total descontrole que havia nas contas da AL durante a gestão de Juvenil. Em 2010, foi identificado um gasto irregular com obras da ordem de R$ 20,7 milhões. Das 181 obras que teriam sido supostamente realizadas naquele período, não foram encontrados vestígios de 130. Além disso, a Assembleia gastou R$ 3,4 milhões com cestas básicas, R$ 23 milhões com tíquete-alimentação e R$ 6,5 milhões com combustível, sendo que não foram apresentadas comprovações destes gastos. Contabilizando todos os gastos indevidos, chega-se à cifra de R$ 82, 7 milhões. O valor a ser devolvido para os cofres públicos pode ser ainda maior, pois há, no Tribunal de Contas, um processo de tomada de contas feito para averiguar despesas com pessoal na Alepa, cujos resultados apontam para um dano na ordem de R$ 12 milhões.

Uma das irregularidades que chama a atenção no relatório do TCE diz respeito aos "suprimentos de fundos", concedidos a servidores para despesas excepcionais ou de pequeno vulto, mas que atendam às necessidades da administração pública. A auditoria do Tribunal de Contas constatou que a maioria dos suprimentos concedidos em 2010 foram indevidos, sem relação com a administração pública ou sem especificar qual a destinação e finalidade da compra.

Durante a auditoria, o TCE solicitou à Alepa os processos de concessão e respectivas prestações de contas de recursos aplicados em suprimento de fundos. O montante total concedido em 2010 foi de R$279.450,00 e, desse total, R$ 227.345 apresentaram irregularidades em suas comprovações. Os outros R$ 50.832 não tiveram comprovados os recolhimentos dos saldos não aplicados. Além disso, dois processos foram solicitados, mas nada foi apresentado para análise. O total de despesas não comprovadas a título de suprimento de fundos é de R$ 305.179,28, valor que o TCE recomenda que seja devolvido aos cofres públicos. "No universo dos processos analisados, 100% contêm irregularidades ou vícios de legalidades tornando obrigatório o pedido de devolução do valor (...) eis que considerado pela equipe como despesa indevida e sem respaldo legal e, portanto, evidencia grave lesão ao erário.