Dê um voto para essa esperança‏

Me dirijo agora ao conjunto dos eleitores do estado do Pará, em especial aos da região metropolitana da Grande Belém.

A campanha plebiscitária está se encerrando e dia 11 vamos às urnas manifestar nossa opinião sobre a criação ou não de duas novas unidades administrativas no estado do Pará. A democracia nos possibilita ter quatro cenários:

a) Votar SIM duas vezes e concordar com a criação do Tapajós e Carajás;

b) votar NÃO duas vezes e discordar da criação dos dois novos estados;

c) Votar SIM para Tapajós e NÃO para o Carajás; e assim indicar apenas a criação do Tapajós;

d) votar NÃO para Tapajós e SIM para Carajás. E assim indicar apenas a criação do Carajás.

Na minha opinião, os rumos que a campanha tomou levaram a uma polarização entre o SIM e o NÃO, pois não dialogou com o eleitorado o real conjunto de possibilidades acima citadas.

Na condição de integrante da Frente Pró Estado do Tapajós venho de forma simples e franca, buscar um último diálogo com o eleitor que está pensando em votar NÃO neste domingo. E sensibilizá-lo para a possibilidade de votar SIM para o estado do Tapajós.

MEUS ARGUMENTOS

1. Há um reconhecimento público pela luta histórica, de mais de cem anos, pela emancipação da região do Tapajós. E podem ter certeza que isso não é por revanche com o Pará.

2. Nós, tapajoaras, para falar a verdade, não gostamos de termos sido tratados como “forasteiros” por alguns integrantes da campanha do NÃO. Mas também é verdade que não nos sentimos agredidos. Esta figura não nos cabe.

Para que se tenha uma idéia, dos 10 parlamentares estaduais integrantes da Frente Pro Tapajós, o único que não nasceu no Pará fui eu. Mas, já moro no estado há 33 anos, os quais dediquei à luta sindical e política em busca da garantia dos direitos dos cidadãos paraenses.

3. Muito se falou, durante esta campanha, dos riscos de destruição das unidades de conservação caso fosse criado o estado do Tapajós , devo dizer que se a região tem 70% em floresta inalterada , isso se deve ao povo da região que soube preservar esses recursos naturais e às ações governamentais que criaram essas áreas. A maior parte das unidades de conservação foi criada com base em lei federal portanto, nenhum governo pode revogar. As unidades estaduais criadas não serão alteradas, pois são defendidas pela sociedade local e asseguradas por lei.

4. Quanto a repartição dos recursos, o estado do Tapajós não representa um grande impacto nas receitas do estado do Pará, nem tão pouco daremos prejuízo futuro aos investimentos destinados à população das demais regiões do Pará. Com a criação do Tapajós, o Pará deixaria de investir na região e sobraria recurso para atender a população das demais regiões.

Acredito ser difícil pesar todas as possibilidades de voto. Mas peço a todos as pessoas, em especial da região metropolitana de Belém, que ponderem votar SIM para Tapajós e se coloquem por apenas alguns instantes na condição do cidadão tapajoara, que tem a esperança de receber seu SIM por se considerar merecedor de criar o estado do Tapajós.

Então em nome de cada cidadão e cidadã tapajoaras, venho muito honradamente pedir sua compreensão e seu apoio para dizer SIM a esta nossa esperança.

Diga SIM ao Tapajós.

Direto do Blog do Jeso.

por Raimunda Monteiro (*)

Fui entrevistada nesta quarta-feira (7), pela Rádio Nacional da Amazônia, fazendo um contraponto às previsões catastróficas de pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi sobre a situação ambiental do Tapajós com a emancipação. Essa é uma opinião veiculada na capital e por parte da imprensa nacional, a exemplo do Estadão, em matéria da jornalista Karina Ninni, em setembro passado.

O MPEGconsidera que, com a criação do novo Estado, o povo desta região vai revogar a criação das (UCs) Unidades de Conservação estaduais da Calha Norte, que somam cerca de 7 milhões de hectares e ainda reverter as UCs federais, que são 24 e somam cerca de 18 milhões de hectares.

Me surpreendicom a abordagem superficial e parcial do meu colega do MPEG (Leandro Ferreira), ao identificar o povo desta região do Estado, a priori, como adversários das florestas. Quando na verdade, se temos mais de 75% do nosso território com cobertura florestal, é porque a maioria do povo que vive aqui ([índios, agricultores familiares, extrativistas, varzeiros, quilombolas, cidadãos urbanos, entre outros) souberam sustentar modos de vida compatíveis com a manutenção dos recursos naturais dessas áreas, sem destruí-las.

Passo fundamental

Os setores críticos da sociedade local participaram dos movimentos políticos em nível nacional para que a Constituição de 1988 desse um passo fundamental para o reconhecimento do meio ambiente como um direito humano e, a partir de então, paraa construção de um marco jurídico nacional que inclui a Lei de Crimes Ambientais, a Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a regulamentação do ZEE – Zoneamento Econômico Ecológico e, mais recentemente, a Lei 11.284 (Gestão de Florestas Públicas), que determina que todas as florestas publicas devem continuar públicas e florestas.

É um dado histórico que os movimentos sociais desta região atuaram decisivamente na proposição que inaugurou o debate e políticas públicas voltadas para pagamento de serviços ambientais, com o PROAMBIENTE. Desta política pública, exercida por mais de1.500 agricultores familiares da Transamazônica, Marajó e Nordeste Paraense, evoluiu a discussão de REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, um dos principais instrumentos de mitigação na política de mudanças climáticas, reconhecida a partir da COPP 16, em Cancún, em 2010.

Se temos nesta região a maior concentração de RESEXs – Reservas Extrativistas Federais, foi por força da organização social das populações dessas áreas que optaram por manter seus territórios ancestrais íntegros diante do avanço madeireiro e do agronegócio.

Quando do avanço de frentes especulativas de outros estados que ameaçavam dizimar as florestas da BR-163, foram os setores críticos e organizados da sociedade civil da região, que denunciaram e que forçaram o Governo Federal a elaborar o Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR-163, a criação do Distrito Florestal Sustentável da BR-163 e o ZEE – Zoneamento Econômico e Ecológico da região, que nos permite ter hoje um território ordenado, impedindo decisivamente que nos tornemos uma paisagem como se tornou a borda oriental da Amazônia.

E mais: a instalação de escritórios do MPF- Ministério Público Federal e PF – Polícia Federal em Altamira, na década passada, foi por reinvindicação dos movimentos sociais junto ao então Ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos. Ou seja, aqui vive uma sociedade que pensa e age como as melhores cabeças do Pará e do país.

Política ambiental

O pesquisador do MPEG afirma categoricamente que as UCs criadas serão anuladas. Isso não faz sentido. Tudo em política ambiental no país depende dos Legislativos Federale Estaduais. Depende também do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, pelo qual passa toda a normatização ambiental derivada da legislação federal. Leis estaduais não podem se contrapor aos princípios e diretrizes das leis federais.

Talvez o temor dos pesquisadores do Goeldi seja de que prevaleçam no Tapajós parlamentares comprometidos com projetosde desenvolvimento que impliquem em destruição das florestas preservadas até o presente. Por que não pensar que, mais próximos do centro de poder, parlamentares camponeses, indígenas, quilombolas, empresários e intelectuais comprometidos com o desenvolvimento sustentável também possam representar esses setores e influenciarno parlamento? Sejamos dialéticos e afirmativos.

Os setores comprometidos com um tipo agronegócio com base em desmatamento e sem atendimento da legislação ambiental foi derrotado ainda na década passada, a partir da mobilização social da sociedade organizada da região. Não há ambiente para esses setores, que não são da região inclusive, ocuparem o novo Estado mudando o regramento legalque rege o uso da terra e que protege as florestas.

Infratores sempre haverá, em todos os lugares do pais, porém a criação do novo Estado obriga o fortalecimento do sistema de gestão ambiental federal e estadual na região, com escritórios equipados e aumento do pessoal ocupado no controle e monitoramento ambiental na região.

O que ocorre no atual quadro de administração centralizada em Belém, é justamente o contrário, o esvaziamento dos órgãos como IBAMA e ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidadee o tímido investimento na estruturação regional de um órgão de suma importância como o SFB-Serviço Florestal Brasileiro que tem nesta região, a maior parte das FLONAS – Florestas Nacionais sob gestão para produção florestal sustentável, em regime de concessões. Como novo Estado esses órgãos ganharão força e capacidade de exercer a gestão com maior agilidade.

Administração centralizada

Parece temeroso, no quadro atual, de administração centralizada em Belém, é a reversão da destinação de áreas estaduais para assentamentos extrativistas e terras quilombolas, pelo que se observa nos primeiros meses do Governo Jatene. O ITERPA- Instituto de Terras do Pará, vem fazendo esforços para reconhecer terras particulares dentro da RESEX Verde para Sempre e anular projetos de assentamento extrativistas estaduais criados no governo passado.

Todas as UCs estaduais e federais são gerenciadas por conselhos gestores consultivos (proteção integral) e deliberativos (uso sustentável), em que estão representados setores empresariais, de Governo e da sociedade civil. São eles que ditam as regras dos planos de manejo das UCs.

De acordo com a Coordenadora Regional do ICMBIO, Rosária Sena, e, segundo a direção do ICMBIO – Instituto Chico Mendes na região, na pessoa da 80% das UCs federais já têm plano de manejo. O mesmo ocorre com as UCs estaduais. Reverter todo esse quadro institucional é impossível, pois teria a oposição da sociedade, mesmo que venhamos a ter parlamentares retrógrados, como muitos que vemos aqui e na capital.

São cerca de 30 milhões de hectares em UCs federais e estaduais, além das TIs – Terras Indígenas. Excetuando-se os Parques e Estações Ecológicas, todas as outras UCs são habitadas por populações com ancestralidade nas áreas e direitos garantidos no sistema jurídico naciona. Reverter esse quadro institucional não está aopqalcance dessas forças políticas isoladas.

Os parlamentares que só vêem desenvolvimento atrelado aoagronegócio estarão disputando hegemonia com parlamentares que defendem o desenvolvimento sustentável. A causa ambiental no Brasil e na região não tem partido, a sociedade é quem impulsiona as mudanças, tem sido assim historicamente no Brasil e no mundo. Aqui não será diferente.

Por fim, é preciso que setores catastrofistas da imprensa nacional e pesquisadores que pouco associam o objeto de suas pesquisas aos contextos sociopolíticos, observem que a criação deste fantástico Estado Sustentável do Tapajós, pode se tornar um grande trunfo para a região norte e para o Brasil, como modelo de desenvolvimento sustentável.

Basta que sejam aplicados aqui, em infraestrutura, ciência e tecnologia, o valor equivalente a 1\5 do que está previsto na construção da UHE de Belo Monte, para promover uma economia verde, baseada no uso sustentável da biodiversidade (florestas e turismo), produção sustentável nas várzeas e na elevação da produtividade agropecuária para que o novo Estado exporte alimentos e produtos top da biotecnologia.

Acreditemos em nossa capacidade de dar o melhor pelo nosso destino.

ENTENDA AS NOVAS MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.

Código Florestal mantém atividades produtivas em APPs

O projeto do Novo Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado no Senado seguiu o texto definido na Câmara para permitir a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desde que existentes antes de 22 de julho de 2008.

Os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em APPs, ao longo de rios com largura de até 10 metros, poderão manter essas atividades, independentemente do tamanho da propriedade. O projeto torna obrigatória, porém, a recomposição das faixas marginais em 15 metros, contados da margem do curso d'água.

Para imóveis rurais que detinham, em 2008, área de até quatro módulos fiscais e para rios com mais de dez metros de largura, será exigida a recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Mas a exigência de recomposição de mata ciliar não poderá ultrapassar o limite da reserva legal estabelecida para o imóvel.

Já os imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais e que possuam áreas consolidadas em APPs ao longo de cursos d'água naturais, com largura superior a 10 metros, poderão manter essas atividades, desde que recomponham as faixas marginais, observados critérios técnicos de conservação de solo e água definidos pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente ou órgãos colegiados estaduais equivalentes. Caberá a essas instituições estabelecer suas extensões, respeitado o limite correspondente à metade da largura do curso d'água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

Emenda apresentada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e aprovada em Plenário, com voto favorável do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), determina que, nas bacias hidrográficas consideradas críticas conforme critérios estabelecidos em legislação específica, o chefe do Poder Executivo poderá estabelecer metas ou diretrizes de recuperação ou conservação superiores às acima referidas. A emenda determina que, nesse caso, sejam ouvidos previamente o Comitê de Bacia Hidrográfica e o Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Serão ainda admitidas atividades consolidadas no entorno de nascentes e olhos d´água, sendo obrigatória a recomposição em um raio mínimo de 30 metros.

Culturas e criações também serão permitidas nas encostas com declividade entre 25 e 45 graus. Já nas áreas com declividade superior a 45 graus, nas bordas de tabuleiros ou chapadas e no topo de morro, ficam autorizadas apenas culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo. O gado será permitido apenas em áreas de campo natural. Para a pequena propriedade, é admitida atividade agrossilvopastoril nas bordas de tabuleiros.

A União, os estados e o Distrito Federal terão um ano, a partir da publicação da nova lei, prorrogável por igual período, para implantarem os Programas de Regularização Ambiental (PRA).

Regras permanentes

A delimitação de APPs adotada no projeto segue em grande parte a lei em vigor. Em relação ao projeto aprovado na Câmara, foram incluídos os manguezais como áreas protegidas e também as faixas marginais de veredas.

O texto também admite, para pequena propriedade ou posse rural familiar, o plantio temporário em terra exposta na vazante dos rios, desde que não implique novos desmatamentos. Permite ainda, em área de mata ciliar e para propriedades com até 15 módulos fiscais, a prática da aquicultura.

O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.

Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.

Quais as novidades do novo Código Florestal?
- À área de terra em que será permitido ou proibido o desmate: uma das principais alterações eleva de 20% ou 35% para até 50% a área de conservação obrigatória em determinados cenários;

- Ao tipo de cultivo permitido em áreas protegidas: no novo código, atividades enquadradas como de "interesse social", de "utilidade pública" e de "baixo impacto" estão liberadas. Alguns setores, como o dos produtores de cacau, querem ser encaixados nesses parâmetros;

- À recomposição das Áreas de Preservação Permanente a autorização para compensar desmatamento ilegal (realizado antes de 2008) passa a ser válida também para os grandes produtores;

- À anistia: um novo grupo de agricultores pode ficar isento de recompor áreas preservadas que desmatarem se suas propriedades tiverem até quatro módulos fiscais.

Fonte: TÔSABENDO.COM -

Vereadores de Jacareacanga se reúnem com deputados estaduais

Por Assessoria

Os vereadores de Jacareacanga (Oeste do Pará), Carlos Amazonas, Raimundo Santiago, Raimundo Acélio e Elias Freire, este último presidente da Câmara Municipal de Jacareacanga, estiveram hoje na Assembléia Legislativa para pedir o apoio os deputados, afim de serem recebidos pelo Secretário de Estado de Segurança Pública e pelo comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, para relatar situação de segurança neste município. Os vereadores também pediram apoio dos deputados estaduais para a questão de Litígio Territorial entre o Estado do Pará e o Estado de Mato Grosso.

A área em litígio soma cerca de 2,2 milhões de hectares, equivalente ao tamanho do estado de Sergipe, situa-se em plena floresta amazônica, abrange terras nos municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

Os vereadores se reuniram com os deputados: Airton Faleiro, Valdir Ganzer, Chico da Pesca, Nilma Lima e Márcio Miranda, os quais se comprometeram em assinar um requerimento conjunto a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal para tratar da questão do litigio.Assumiram também o compromisso de no próximo ano realizar uma sessão especial sobre o tema.

Os vereadores foram recebidos pelo titular da Segup, Delegado Luiz Fernandes para tratar da questão de problemas na segurança pública em Jacareacanga.

Senado aprova novo Código Florestal

Fonte: Portal ORM

Depois de mais de seis horas de discussão, o plenário do Senado aprovou, por 59 votos contra 7, o texto-base do projeto do novo Código Florestal. O texto analisado em plenário foi o finalizado pelo relator Jorge Viana (PT-AC), e já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado no final de novembro. Na comissão de Constituição e Justiça, o relator foi o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

A votação foi concluída por volta das 23h10, após a análise de emendas (mudanças) ao texto-base. Do total apresentado, 26 foram acatadas e 56 rejeitadas. O texto agora seguirá para a Câmara, onde precisará ser apreciado novamente, uma vez que recebeu mudanças no Senado. Depois, o texto será encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Uma das emendas acatadas determina que a área de conservação obrigatória em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, poderão reduzir a reserva para 50%, como já previa o projeto, desde que tenha aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos estados.

A outra emenda determina que os poderes executivos poderão, com a autorização dos comitês regionais de meio ambiente, aumentar o percentual das áreas de preservação permanentes em casos de bacias hidrográficas consideradas em situação crítica.

A última emenda considerada mais relevante se refere aos manguezais. Mesmo sendo considerados como área de preservação permanente, a emenda permite atividades na área, sendo limitada em 10% da Amazônia Legal e 35% nos demais biomas.

Ao defender a proposta em plenário, Viana agradeceu o empenho dos parlamentares para a votação da matéria.

"Se não fosse a contribuição de cada senador e senadora, certamente, este posicionamento suprapartidário que estamos tendo aqui hoje não estaria acontecendo [...] Hoje o Senado pode estar ajudando o Brasil a virar uma página importante.", disse Viana.

Mudanças no texto

Em maio, a base aliada na Câmara contrariou o governo e aprovou o Código Florestal com três pontos que o governo discordava: anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal (mata nativa); a possibilidade de estados e municípios estipularem regras para produção em áreas de preservação permanente (APPs); e a manutenção de atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã e plantio de café.

O texto foi para apreciação do Senado, e passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente, antes de ser votado em plenário. O texto-base aprovado modifica pontos do texto que desagradavam aos ruralistas, tais como a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008. Com a nova redação, os benefícios passam a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até julho de 2008.

O texto-base aprovado também traz ajustes no ponto que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) - locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida.

Jorge Viana, que relatou o projeto, manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.

Com a modificação, fica assegurada a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

Agenda de hoje

Agenda do deputado para esta quarta-feira:

Belém - Exerce suas atividades parlamentares na Assembléia Legislativa. Após a sessão ordinária atende em seu gabinete.

Agenda em Brasília

O parlamentar se encontra em Brasília, onde participa de reunião com o secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, junto a outros parlamentares do PT Pará.

Inscrições para o processo seletivo 2012 da Ufopa terminam na próxima sexta-feira, 9.

Fonte: Amazônia Jornal

As inscrições para o processo seletivo 2012 da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) terminam na próxima sexta-feira, 9. Ao todo, são ofertadas 1.200 vagas, 50 destas reservadas para candidatos indígenas, por meio de processo seletivo diferenciado. Para a seleção, a instituição utilizará a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), referente ao ano de 2010 ou 2011 indicada pelo candidato no momento da sua inscrição. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet através do site www.ufopa.edu.br/processoseletivo2012.

A Ufopa se diferencia das demais universidades brasileiras porque os candidatos não escolhem de imediato o curso que desejam fazer. Primeiro, eles enfrentam a maratona do processo seletivo e depois de aprovados cursam um semestre de conhecimento geral, uma formação interdisciplinar focada na Amazônia, para depois fazer a escolha de um dos cinco Institutos: Ciência e Tecnologia das Águas, Biodiversidade e Floresta, Engenharia e Geociência, Ciências da Sociedade e Ciências da Educação - onde escolherá um dos 34 cursos de graduação oferecidos. "No primeiro semestre os nossos alunos têm um ensino interdisciplinar sobre a Amazônia e no segundo vão para os institutos, um modelo de acesso à instituição diferenciado para reduzirmos a evasão no ensino superior que está em cerca de 50%", explica o pró-reitor de Ensino e Graduação da Ufopa, José Oliveira de Aquino.

O pró-reitor orienta os candidatos a ficarem atentos aos procedimentos de inscrição pela internet, por corresponder a duas etapas: cadastro e registro do candidato. "O primeiro passo é o cadastro no sítio da Ufopa, usando o número do CPF e uma senha. Em seguida, é necessário entrar novamente na página da inscrição, usando o número do CPF e a senha escolhida, para o preenchimento do registro do candidato. Somente após a finalização do registro é que o candidato estará efetivamente inscrito no processo seletivo da Ufopa", orienta.

Pelo Edital do concurso serão admitidos, na primeira chamada, os 1.150 inscritos que tiveram as melhores notas no Enem, ou seja, superiores a zero nas provas objetivas e de Redação. A classificação será em ordem decrescente da média e em caso de empate, a coordenação obedecerá, sucessivamente, os critérios: maior nota em Redação e idade do candidato, considerando o candidato com maior idade cronológica. Para as 50 vagas reservadas a alunos indígenas, as inscrições também encerram na sexta-feira.

Ministro da Saúde anuncia 100 Unidades Odontológicas Móveis. 8 municípios do Pará contemplados

Os municípios do Plano Brasil Sem Miséria serão beneficiados com a doação de 100 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). Ao todo, 16 estados foram contemplados com as vans que ofertarão gratuitamente serviços de saúde bucal. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde.

“Selecionamos 100 consultórios odontológicos móveis do programa Brasil Sorridente, que tem como objeto principal a área rural. Esses municípios que receberão as unidades foram selecionados pelos critérios de percentual de população de extrema pobreza e de população rural, menor densidade demográfica – são grandes e com a população rural distante - e que aderiram ao Programa de Qualidade da Atenção Básica. Esse anúncio mostra um reconhecimento da diversidade que é o nosso país”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Ministério da Saúde investiu R$ 15,4 milhões na compra dos veículos e equipamentos. Além disso, o custeio anual desses serviços é de R$ 5,6 milhões. Os municípios também receberão um incentivo financeiro de R$ 3,5 mil para aquisição de instrumentais odontológicos, como pinças, espelhos, curetas.

Os cem municípios, para onde as Unidades Móveis Odontológicas serão doadas, pertencem ao Mapa da Pobreza, ou seja, são prioritários do Plano Brasil Sem Miséria, lançado pelo governo federal neste ano. As unidades atenderão às populações com dificuldade de acesso aos serviços, como populações rurais, quilombolas e vivendo em assentamentos, por morarem e trabalharem muito longe das unidades de saúde.

No Pará os municípios que receberão são: Monte Alegre, Altamira, Uruará, Cachoeira do Arari, Itupiranga, Oeiras do Pará, Moju, Paragominas.

FUNCIONAMENTO - Cada veículo tem capacidade de realizar até 350 atendimentos por mês. As equipes de Saúde bucal, compostas por cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e técnico de saúde bucal, atenderão nas unidades móveis. Elas farão, além do tratamento clínico, ações de promoção e prevenção à saúde junto à comunidade.

As Unidades Odontológicas Móveis farão o encaminhamento dos casos que necessitarem de tratamento odontológico mais complexo para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), além do seu acompanhamento. No caso das próteses (dentaduras), a parte clínica poderá será feita no próprio veículo. Apenas a parte laboratorial será encaminhada aos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária.

As UOMs possuem um consultório odontológico que contem: cadeira odontológica; kit de pontas (conhecido como “motorzinho do dentista”); mocho (cadeira do dentista); refletor; amalgamador e fotopolimerizador (materiais que fazem o preparo dos materiais utilizados nas restaurações de dentes); raio-X odontológico e autoclave para esterilização do material.

Além disso, todas possuem ar-condicionado, pia para lavagem de mãos, reservatórios de água, armários para armazenagem de material e, acoplado ao veículo, existe uma carroceria que carrega um gerador, responsável por fornecer energia ao consultório.

Adeus ao dr Socrátes.

Valeu Socrátes!



Do Blog da jornalista Franssinete Florezano.

Brasil de luto

O ex-jogador de futebol Sócrates morreu aos 57 anos, no hospital Albert Einstein, em decorrência de infecção generalizada, após almoço em um hotel em São Paulo na quinta-feira. Ídolo do Corinthians, Sócrates era paraense e lutava há anos contra cirrose hepática, que causou hemorragia e problemas sérios no esôfago, em razão do consumo excessivo de álcool de forma prolongada.

Que sua alma descanse em paz e que sua tragédia sirva para que repensemos acerca dos excessos na bebida.