Debate científico na UFOPA discute criação do estado do Tapajós

A apresentação do violonista e compositor santareno Sebastião Tapajós marcou o início do Seminário “Perspectivas de emancipação do estado do Tapajós”, evento promovido pela Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) nos dias 26 e 27 de outubro de 2011, em Santarém (PA).

O auditório lotado do Centro de Formação Interdisciplinar (CFI) recebeu, na abertura, ocorrida no dia 26, a palestra do também santareno Manuel Dutra, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), que falou sobre a emancipação do estado do Tapajós, a partir de uma perspectiva histórica.

Outro destaque do evento foi a participação da geógrafa Bertha Becker, professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que ministrou palestra sobre a geopolítica e o desenvolvimento regional no Oeste do Pará, na manhã do dia 27 de outubro. Para Bertha Becker, a utilização sustentável dos recursos naturais, para a geração de emprego e renda para a população, é o grande desafio da região Oeste do Pará. “Temos que pensar na organização da base econômica dessa região”.

Berta Becker não apresentou uma postura a favor ou contra a criação do Estado do Tapajós, fez questão apenas de reforçar que o objetivo da sua explanação foi apresentar argumentos para ajudar na reflexão. Como argumento a favor ela apresentou o que classificou de “racionalidade administrativa” que seria a criação de uma unidade da federação para atender às demandas da população. “Já os que são contra dizem que esse atendimento às populações não depende de uma divisão territorial, mas sim do tratamento prioritário que deve ser dado a essas populações”. Outro argumento favorável, de acordo com a geógrafa, é o da “viabilidade econômica”. Ela afirmou que no Oeste do Pará há um potencial econômico grande, porém a população ainda vive em condições de pobreza muito grande.

Berta Becker chamou atenção ainda para a questão da “territorialidade” nas discussões sobre a criação do novo estado. “A territorialidade é a relação que a população tem com seu espaço. Fala-se muito termos de Santarém, que tem uma situação diferente dos outros municípios da região. Santarém tem 300 mil habitantes, PIB de quase R$3 milhões. Mas o que estão querendo para a formação do novo estado é uma área muito maior que vai para o sul e para o norte da região. Como vive a população nessas áreas?”, questionou, e em seguida completou: “Com ou sem estado do Tapajós, é fundamental fortalecer as cidades da região, porque a cidade é o pólo logístico para o desenvolvimento”.

Resgate histórico – “Essa é a primeira experiência brasileira de criação de um novo estado por meio de consulta popular”, ressaltou Manuel Dutra durante a palestra de abertura do Seminário. Natural de Santarém, o professor da UFPA falou sobre as contradições existentes nos discursos favoráveis e contrários à criação do Estado do Tapajós. “Em sua maioria, esses discursos se reduzem aos aspectos econômicos e fiscais”.

Ele fez ainda um resgate sobre o sentimento de perda da oportunidade histórica de emancipação política da região. “Em 1832 a cidade de Santarém tinha o mesmo status jurídico, como comarca, que Belém e Manaus. Esse foi um momento histórico que deixou saudades”, lembrou o professor da UFPA. “Já nas décadas de 1960 e 1970, durante o regime militar, o município de Santarém era celebrado como o terceiro polo de desenvolvimento da Amazônia. Mesmo assim, as elites locais não se empenharam para conseguir a emancipação da região”.

Solenidade - Durante a abertura do evento, ocorrida no dia 26, o reitor da UFOPA, Prof. Dr. José Seixas Lourenço, falou sobre a criação do GT-Tapajós, grupo constituído por professores da UFOPA com o objetivo de desenvolver estudos e diagnósticos para subsidiar a discussão a respeito da divisão territorial do Pará para a criação de outra unidade federativa, denominado Estado do Tapajós, na região Oeste do Pará, área de atuação da UFOPA. “Esse grupo trabalhou com muita competência e dedicação para mobilizar os vários segmentos da sociedade para esse importante debate”.

A solenidade de abertura contou com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade. “É a primeira vez que fomos chamados para o debate”, afirmou João Tapajós, do Grupo de Consciência Indígena (GCI), que representou as populações indígenas durante o evento. “A nossa maior preocupação é em relação à demarcação das terras indígenas, porque o que garante a nossa proteção e existência é a demarcação das nossas terras”.

Para o representante da União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém (UES), Ib Tapajós, é fundamental debater um novo modelo econômico para o estado do Tapajós. “Queremos um novo estado sim, mas com um novo modelo econômico, mais sustentável, e a universidade tem que contribuir para um debate consciente”.

“A universidade não pode ficar fora desse processo e tem que produzir argumentos baseados no conhecimento científico”, afirmou o representante dos técnicos administrativos da UFOPA, Erick Braga. “Hoje o debate é baseado na emoção. Por isso precisamos qualificar esse debate para podermos nos posicionar sobre esse projeto”.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Alberto Batista de Oliveira, a emancipação política do Oeste do Pará vai viabilizar o desenvolvimento sustentável da região. “A criação do estado do Tapajós vem dar essa perspectiva nova”.

Lenne Santos e Maria Lúcia Morais – Comunicação/UFOPA

Índios, ribeirinhos e agricultores tomam um canteiro da obra de Belo Monte. Querem a presença do governo federal para negociar

Cansados de esperar por uma oitiva e indignados com a ausência do governo federal em uma audiência nos E.U.A para tratar sobre direitos humanos, os índios e demais delegados que participam do seminário mundial contra Belo Monte aqui em Altamira, resolveram interditar hoje de madrugada um dos canteiros de obras da hidrelétrica e também a rodovia BR-230. Eles dizem que vão ficar o tempo necessário até um representante da presidência venha conversar com eles.

Da orla do cais de Altamira, passando pelo posto da Polícia Rodoviária Federal até chegarem a localidade de Santo Antônio a quase 50km de Altamira, aproximadamente 400 pessoas, divididas em 7 ônibus, desceram próximo a um dos canteiros de obra da hidrelétrica de Belo Monte. Enquanto um grupo de manifestantes seguia para a entrada do canteiro Santo Antônio, outros recolhiam pedras e paus para bloquearem a rodovia transamazônica. Os índios subiram cantando e dançando juntamente com estudantes e outros movimentos sociais. Eles queriam a união de todos os povos na luta contra a barramento do Rio Xingu.

Quem precisava seguir viagem na rodovia, ficou preso na interdição. Uma longa fila de carros se formou. A polícia rodoviária federal esteve no local e conversou com integrantes da coordenação, que garantiram que o movimento é pacífico. É o que também afirmou um advogado da Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos.

Preocupados com a incerteza do que irá acontecer, os índios prometem manter a rodovia bloqueada e que mais indígenas podem chegar para o movimento.

Texto- Edvaldo Leite (repórter Sistema de Comunicação Santa Teresinha, Altamira, Pará)

Ufopa realiza seminário para debater a criação do estado do Tapajós

Está sendo realizado em Santarém o Seminário Pespectivas de Emamcipação do Estado do Tapajós. O evento começou ontem e encerra hoje, com palestras para fomentar o debate.

Segue abaixo a apresentação do grupo organizador sobre o seminário e sua proposta.

Criado pela portaria nº 1.196 de 30 de junho de 2011 da Reitoria da Universidade Federal do Oeste do Pará, o grupo de trabalho GT-Tapajós organiza o seminário, visando a contribuir com a mais ampla discussão entre profissionais, técnicos, professores, alunos, funcionários, pesquisadores, cientistas, sindicatos, movimentos e instituições ligadas à história da Amazônia brasileira, e com a população, para subsidiar o plebiscito a respeito da divisão do território do Pará para a criação de outra unidade da Federação, denominada estado do Tapajós, na região Oeste do Pará, área de atuação da UFOPA, a Universidade da Integração Amazônica.

O grupo coordenador busca criar as condições fecundas para o diálogo aberto e responsável, levantando a problemática desta complexa questão em eixos temáticos, aprofundando os assuntos pertinentes à administração moderna de um novo estado. Reconhecendo ser este o ápice das perspectivas de futuro e de mecanismos de governo que tenham um modelo político-administrativo adequado para a região Amazônica, o

grupo estabeleceu uma metodologia sistemática de trabalho e procurou refletir uma questão que deve ser pensada por todos os envolvidos nesteimportante instrumento democrático de consulta popular: A divisão do estado do Pará é estratégica para o desenvolvimento da Amazônia? Para responder a tal indagação, convidou pesquisadores e profissionais reconhecidamente competentes e sabedores de seu papel com a história e

com o destino das populações.

Aprofundar, qualificar, analisar: eis aqui o compromisso da UFOPA. Conscientizar e despertar a noção de pertencimento, de cidadania, de identidade cultural, transformar o destino da Amazônia: eis o desafio que a academia, os pesquisadores e políticos têm de encarar. Desejamos que este seminário seja um marco para a intenção do bem comum, do espírito público, da construção de um mundo melhor e que todos os paraenses possam vibrar com a alegria de votar, conscientes e sabedores da responsabilidade com o nosso tempo, para consigo e para com os outros: eis aqui a festa da democracia.

Ufopa inicia inscrições para seletivo 2012

Jornal Amazônia

Edição de 27/10/2011



Começaram as inscrições para o processo seletivo 2012 da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Gratuito, o processo será realizado até o dia 9 de dezembro de 2011, no endereço eletrônico www.ufopa.edu.br/processoseletivo2012. São 1.200 vagas, distribuídas igualmente nos turnos matutino, vespertino e noturno (400 vagas em cada turno).

Desse total, 50 vagas são reservadas para candidatos indígenas, por meio de processo seletivo diferenciado. A Ufopa adotará, como referencial de seleção, o resultado do ano de 2010 ou 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a ser indicado, pelo candidato, no momento da sua inscrição. "Os candidatos terão mais de um mês para fazer a sua inscrição no nosso site", explica o pró-reitor de Ensino de Graduação prof. dr. José Antônio de Oliveira Aquino.

"A partir da próxima semana, vamos ter na Proen uma unidade específica para atender as dúvidas dos candidatos e as demandas referentes ao processo seletivo de 2012".

Secretário Nacional do MEC afirma que greve dos professores não é culpa do governo federal

Em reunião com deputados na Assembléia Legislativa do Estado, na tarde desta quarta-feira, 26, o secretário de Articulação da Educação do Ministério da Educação (Mec), Carlos Abicalil, informou que a União não é a responsável pelo não cumprimento do pagamento integral do piso salarial dos professores do Pará, em greve há 30 dias.

À Comissão de Educação da Alepa, presidida pelo deputado Eliel Faustino (PR),Abicalil disse que tem o conhecimento do andamento das negociações entre o comando da greve e o governo estadual - também esteve em reunião com secretário de Educação, Nilson Pinto e com o adjunto, Cláudio Ribeiro – e que se for comprovada a necessidade a União não se furtará em fazer uma transferência adicional de recursos para pagar o piso, entretanto ressaltou que existem mais 9 estados na mesma condição. “A União não está inadimplente com o Pará. Se for comprovada que o estado merece um recurso adicional para complementar o pagamento do piso, isso só vão ocorrer no final do ano, conforme está previsto em lei”, disse Abicalil.

O deputado estadual Aírton Faleiro (PT) enfatizou que está correta a legislação federal em destinar recursos complementares para o pagamento do piso, pois é uma forma de corrigir as desigualdades regionais no país. O parlamentar também destacou o grande avanço na área da educação nos governos Lula e Dilma, com a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e o anúncio da criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), além da implantação de 5 institutos federais tecnológicos no estado.

Além de ouvir do secretário nacional, os investimentos na educação para estado. Os demais deputados também puderam expor demandas. Líder do governo na Alepa, Márcio Miranda (DEM) levantou a possibilidade de mais investimentos na Escola Agrotécnica de Castanhal e na implantação de curso de medicina neste município. Abicalil informou ao deputado que as duas proposições têm possibilidade de serem apresentadas e acatadas. Já a deputada Ana Cunha (PSDB) pediu que houvesse por parte do governo federal mais investimentos na área profissionalizante, em especial, nas cidades ribeirinhas, como forma de combater, também, a exploração sexual de jovens e ouviu do secretário que estas demandas já se encontram contempladas por meio do Pronatec e a expansão do Ensino Médio Profissionalizante Estadual, além do lançamento, ainda este ano, do Pronacampo, voltada para a educação no meio rural, com múltiplas modalidades e ofertas, respeitando as particularidades das regiões. Também foi lançado o Proinfância, que entre outras ações, implantará quase 1.500 creches em todo o Brasil. “Entendemos que o melhor caminho para enxergar os territórios, é nos aproximar cada vez mais deles”, argumentou Abicalil. O deputado Carlos Bordalo (líder da bancada do PT) afirmou que se deve buscar urgentemente uma saída, e observar que “o recurso do governo federal não está disposto neste primeiro momento. A categoria tem que entender que há um limite e o governo estadual tem que saber até onde pode ir”. Bordalo propôs uma reunião com o comando de greve para esta quinta-feira, 27, com o objetivo de tentar uma saída para encerrar a greve.

Também estiveram presentes os deputados Valdir Ganzer (PT), Osório Juvenil (PMDB), José Megale (PSDB), Edilson Moura (PT), Josefina do Carmo (PT) e Bernadete Tem Catten (PT).

Texto: Paula Portilho

Deputados voltam a discutir o PPA

Com a presença do secretário de Estado de Planejamento Orçamento e Finanças (Sepof), Sérgio Bacury e do presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Helder Barbalho, uma audiência pública, ocorrida na tarde desta terça-feira (26), debateu o Plano Plurianual (PPA 2012/2015). A sessão presidida pelo presidente da Comissão de Finanças na Assembléia Legislativa, deputado Martinho Carmona, aconteceu na galeria dos ex- presidentes.

De acordo com Bacury, o PPA é detalhado por região de integração, portanto não necessariamente todas as ações precisam estar em todas as regiões do estado, visto que existem situações específicas.

Quanto ao orçamento, o secretário relatou que para os próximos quatro anos, dos recursos de investimento, 18,7 bilhões de reais contemplariam somente a região metropolitana de Belém, os demais 16,3 bilhões seriam divididos para as demais regiões do estado.

Emendas propostas pela Famep prevêem construções de hospitais regionais no estado e qualificação dos hospitais municipais paraenses, além de melhorias para a malha viária do estado. Para Hélder Barbalho, a discussão da construção de hospitais regionais abriria uma nova janela para a busca de recursos, como exemplo a bancada federal.

Para a deputada Bernadete Ten Caten a construção de hospitais regionais precisa ser tratada de forma séria. “É uma realidade termos equipamentos cardiológicos em municípios do estado sem nunca terem sido usados”, disse a deputada.

“Está comprovado o que dissemos em pronunciamento na tribuna, o PPA enviado pelo estado tem muitas lacunas e precisa de profunda correção”. Argumentou o deputado Airton Faleiro.

Para Faleiro, a sensação que se tem nesse momento, é que estão sendo corrigidas as distorções e melhorando o PPA, na medida em que as emendas da Famep e as emendas individuais dos parlamentares diminuem os percentuais de centralização dos recursos, na zona metropolitana.

Segundo o presidente da comissão, as emendas tanto da Famep quanto dos deputados ainda não acatadas pelo governo do estado devem prosseguir em discussão, o que pode gerar uma nova remessa de emendas acatadas.

Assessoria do mandato.

Por: Iolanda Lopes.

Professores ocupam a Sead para pressionar o governo

Fonte: Portal ORM

Trinta dias se passaram após o início da greve dos professores da rede pública de ensino do Pará. Neste período, não foram poucas as tentativa de conciliação entre o Governo e os grevistas, porém, todas sem sucesso. Nesta quarta-feira (26), representantes do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública) decidiram ocupar a Sead (Secretaria de Estado de Administração) para pressionar o governo a negociar o pagamento do piso. Uma comissão do Sintepp deve ser recebida no inicio da tarde de hoje pela secretaria de administração, Aline Viana.

De acordo com o Sintepp a intenção agora é radicalizar, já que todas as propostas oferecidas pelo governo não agradaram a categoria. Na semana passada representantes do sindicato reuniram com o governo, que apresentou uma proposta que aumentaria o piso salarial da categoria em um prazo de 24 meses. Os educadores recusaram. Ontem (25), o governo diminuiu esse prazo, passando para 12 meses, porém, os professores recusaram novamente.

'É um absurdo o governo aumentar o nosso piso em 12 meses. Ou seja, o piso só seria aumentado em janeiro de 2013. Hoje estamos tentando uma audiência no CIG (Centro Integrado de Governo) para ver se terminamos com esse impasse', frisa a coordenadora geral do sindicato, Conceição Holanda.

Para agenda do sindicato está programada uma assembleia geral com os professores na manhã desta quinta-feira (27). Nesta sexta (28) haverá mais uma audiência de reconciliação na Vara Civil.

Enquanto ainda há esse impasse entre a categoria e o governo, cerca de 800 mil alunos seguem prejudicados com a greve. A estudante do terceiro ano da Escola Visconde de Souza Franco, Alana Tavares, de 19 anos, faz parte deste grupo. Para ela, a greve dos professores não é válida para educação do estado.

'Não concordo com a greve, acredito que existem outras formas mais eficazes para se manifestar. No final, somos nós alunos que ficamos prejudicados. Antes da greve estávamos vendo assunto para o vestibular e para o ENEM. O conteúdo ficou pela metade, o Enem já passou, e ainda não vimos a matéria completa ', lamenta a aluna.

Construção de Belo Monte continua em debate.

O Liberal, quarta-feira, 26 de outubro de 2011. Clique na imagem para ampliar.

“Quem não deve, não teme” – Governo foge de audiência sobre Belo Monte na CIDH

Publicado em 24 de outubro de 2011

Por Xingu Vivo

Convocado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a participar, em 26 de outubro, de uma audiência em Washington sobre o não cumprimento de medidas cautelares de proteção das populações indígenas do Xingu, o Governo Federal anunciou, na última sexta, 21, que não comparecerá.

Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, além de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licença de Instalação do empreendimento, adotou uma postura inédita de ameaça, desrespeito e deslegitimação do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autoritária que adotou nos processos internos de licenciamento da usina. A retirada da candidatura à CIDH do ex-Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ameaça de suspender o pagamento da contribuição à OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro após a determinação internacional de suspender Belo Monte.

No dia 26 de setembro de 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organizações que representam as comunidades indígenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, AIDA) para uma reunião de trabalho na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, em Washington, sede da Comissão Interamericana. Desde então, as comunidades e as organizações peticionarias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Pará, até os Estados Unidos, para participar da audiência. A comunicação do governo à CIDH e aos peticionários, de que o Brasil “não se fará representar”, pegou a todos de surpresa.

A decisão do Brasil ocorreu dias depois do julgamento da ACP 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição e da Convenção 169 da OIT, para que o Congresso Nacional realize a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados por Belo Monte. No último dia 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional federal da Primeira Região (TRF1), deu voto favorável ao requerimento, que então foi objeto de pedido de vistas pelo desembargador Fagundes de Deus.

Em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais.

A postura do Brasil tem poucos precedentes na História, e pode ser comparada à de Trinidad e Tobago (1998) e do Peru (1999) que, governado por Fujimori e insatisfeito com as decisões da Comissão e da Corte Interamericana, ameaçou sair do sistema interamericano. Vários especialistas da região têm avaliado que o Brasil passou a desempenhar, a partir deste ano, um papel chave para debilitar a Comissão Interamericana.

Belo Monte: símbolo da sanha ditatorial

Em 1989, após passar por 21 anos de ditadura militar, o Brasil se preparava para as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. Cerca de três mil pessoas se reuniram na cidade de Altamira, no Pará, para participar do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, um marco democrático da luta em defesa da Amazônia. Quando o então presidente da Eletronorte apresentou as intenções do Governo de construir a mega-usina hidrelétrica de Kararaô, na Volta Grande do rio Xingu, a índia Tuíra se aproximou da mesa e, em um gesto emblemático, encostou o facão nas faces do “homem branco”. A imagem correu o mundo, e sua força e dramaticidade serviram para disseminar o grito de indignação dos indígenas contra as in tenções de governantes e empresários de construir um complexo hidrelétrico em uma das regiões de maior biodiversidade da Amazônia.

Há poucos anos, seria difícil imaginar que aquele projeto, desenvolvido quando vivíamos páginas infelizes de nossa História e praticamente sepultado durante o processo de redemocratização do país, seria ressuscitado com outro nome: Belo Monte. Pior: que, justamente em um momento de afirmação e consolidação de nossas conquistas democráticas, este projeto seria imposto de forma autoritária, desrespeitando a vontade dos povos da Amazônia, violando a legislação brasileira e ignorando tratados e mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos.

O Governo de Dilma reforça mais uma vez a cara dupla que assumiu quando o assunto é direitos humanos: para fora, nas tribunas e púlpitos da ONU ou da imprensa estrangeira, discursos exemplares; para dentro, no quintal de casa, uma postura arbitrária e a relativização dos direitos de alguns brasileiros que estão no caminho dos seus planos e projetos.

As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o não comparecimento do governo brasileiro em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e, mais uma vez, afirmam a necessidade de que a construção da hidrelétrica de Belo Monte seja imediatamente suspensa, para que sejam respeitados os direitos dos habitantes do município de Altamira e de todas as comunidades tradicionais do Xingu.24 de outubro de 2011.Assinam esta Nota:Movimento Xingu Vivo para SempreJustiça GlobalSociedade Paraense de Direitos HumanosPrelazia do XinguConselho Indigenista MissionárioDignitatis – Assessoria Técnica PopularMovimento de Mulheres de Altamira Campo e CidadeRede Justiça nos TrilhosAssociação dos Indígenas Juruna do Xingu do Km 17

Mutirão pela Cidadania

Caso OAB - Diário do Pará 26/10/2011

Ivete Bastos, é empossada vereadora de Santarém

Ivete Bastos tomou posse na manhã de hoje no cargo de vereadora na Câmara Municipal de Santarém. Ivete assumiu após a renúncia de Evaldo Costa, motivada por motivos de saúde.

Também foi protocolado agora a pouco uma moção de congratulações à nova vereadora.

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR.

Hoje na Alepa, Carlos Abicalil, do Mec e Sergio Bacury, da Sepof

Hoje está agendada reunião na Casa com o Sérgio Bacury, titular da Sepof, com objetivo dialogar sobre as emendas propostas ao PPA. A reunião será no plenário, após o término da sessão ordinária.

Espero que ele recepcione a maior parte das emendas apresentadas pelo parlamento e pela Famep e que sejam corrigidas as distorções do PPA que centralizou recursos na capital e deixa as regiões do Tapajós e Carajás descobertas.

Também Carlos Abicalil, secretário de Educação Especial do Ministério da Educação, está em Belém onde se reúne com a Comissão de Educação da Alepa, membros do Sintepp e representantes do Governo do Estado. A reunião está prevista para às 14 horas.

Minha expectativa é que ele possa expor para os integrantes da Casa a Política Nacional de Educação e esclarecer essa polêmica sobre quem tem a responsabilidade pelo não pagamento integral do piso dos professores da rede estadual.

Hoje a greve do professores completa 30 dias hoje sem perspectiva de retorno. Cerca de 800 mil alunos estão sem aula.